LOBBY O QUE É?

LOBBY – O QUE É?

Lobby – Pessoa ou grupo que, nas ante-salas do Congresso, tentam influenciar os representantes do povo no sentido de fazê-los votar segundo os próprios interesses ou de grupos que representam.
(Fonte: www.uol.com.br/aprendiz)


Congresso discute tema há 20 anos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Arrasta-se há 20 anos no Congresso, sem solução, o debate sobre a regulamentação da atividade de lobby.
O tema divide a própria categoria. Um setor defende uma regulamentação mais profunda, com regras de transparência e responsabilidade jurídica. Outro prefere mais liberdade, tornando o lobby uma profissão regular, com direito a credenciamento nos três Poderes.

Hoje, tramitam na Câmara nove propostas acerca do tema. A mais antiga é do senador Marco Maciel (DEM-PE), que propõe regras para atuação dos lobistas somente no Legislativo. A mais nova, que tem a preferência do governo, foi apresentada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e abrange toda a administração pública.

Os EUA regulamentaram a atividade em 1946. A União Europeia, em 2006. No Brasil, nada existe a respeito da prática, apesar de a regulamentação do lobby fazer parte das metas da Enccla, o conjunto de ações governamentais estruturadas para combater a corrupção e a lavagem de dinheiro.
A CGU (Controladoria Geral da União) é responsável, juntamente com o Ministério da Justiça, pelo assunto dentro do governo.

Os dois órgãos defendem uma regulamentação que dê transparência ao serviço de lobby, obrigando os servidores públicos a divulgarem com quem se reuniram para tomar determinada decisão.
"Quando fizemos um seminário sobre o tema, ministros de Estado defenderam a ideia como prioritária, mas daí a isso se transformar em ação há diferença", diz o ministro da CGU, Jorge Hage.

O projeto de Zarattini define como lobby "pressão ou esforço deliberado para influenciar a decisão administrativa ou legislativa em determinado sentido, favorável à entidade representativa de grupo de interesse, ou de alguém atuando em defesa de interesse próprio ou de terceiros, ou em sentido contrário ao interesse de terceiros".

Entre outras exigências, determina que o lobista faça uma declaração anual ao Tribunal de Contas da União na qual devem constar as notas fiscais de todas as despesas decorrentes de sua atividade.
Também é necessário informar o número de horas investidas na prática da influência, com que propósito e em nome de qual cliente.

(Folha de São Paulo, 07/06/2009, Caderno A)

REGRA DO JOGO

Escritórios dividem espaço com "milagreiros" terceirizados
Incomodados com associação à corrupção, lobistas profissionais renegam trabalho da segunda categoria, que cobra taxa de sucesso sobre valor de negócios

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Personagens dos bastidores e dos grandes e pequenos negócios de Brasília, os lobistas integram uma comunidade formada por escritórios profissionais, diretores de grandes empresas, dirigentes de entidades e os chamados "milagreiros".

Essa última categoria é aquela dos que prometem resolver qualquer negócio, trabalham como terceirizados e geralmente cobram taxa de sucesso, uma porcentagem sobre o valor obtido na transação.

Incomodados com a associação do termo lobby ao tráfico de influência e à corrupção, os lobistas profissionais não gostam de serem confundidos com os "milagreiros". Estes são mais visados pela Polícia Federal e costumam assumir responsabilidades quando flagrados, isentando seus clientes.

As estruturas classificadas de profissionais e que admitem abertamente fazer lobby são os escritórios de assessoria e consultoria. Os mais conhecidos são a Patri e a Umbelino Lôbo. Os dois contam com equipes de consultores que circulam pelo Executivo, Congresso e Judiciário monitorando os trabalhos dos três Poderes.

A Patri tem cerca de 55 funcionários e a Umbelino Lôbo, 24. Trabalham para empresas e entidades por meio de contratos de prestação de serviços, fornecendo banco de dados e definindo estratégias de ação para atingir os objetivos desejados, o que inclui agendamento de reuniões com autoridades.

Enquanto a Patri e a Umbelino Lôbo admitem que fazem lobby, com a ressalva de que não trabalham com taxa de sucesso nem negociam diretamente em nome de seus clientes, a maior parte dos lobistas evita a classificação por considerá-la pejorativa.

As grandes empresas, por sinal, usam duas designações para identificar seus profissionais responsáveis pelos contatos e negociações com o poder público: os diretores de relações governamentais ou de relações institucionais.

Funcionários de tradicionais doadores de campanha, os lobistas ou diretores de relações governamentais de bancos e empreiteiras, por exemplo, reconhecem que têm mais facilidade no acesso a gabinetes do Executivo e são muito demandados por parlamentares. Afinal, muitos têm o poder de influenciar na lista de doação de suas empresas.

Recentemente, esses diretores, que não gostam de aparecer, foram expostos publicamente por causa da Operação Castelo de Areia, da PF, em que funcionários da Camargo Corrêa foram gravados falando de doações para políticos.

O assédio às empreiteiras é um assunto sensível. O ministro das Relações Institucionais, José Múcio (PTB), que trata o assunto lobby com tranquilidade e é a favor da regulamentação, explica o porquê: "No Orçamento, onde atuam principalmente as empreiteiras, briga-se por dinheiro, nas demais comissões, por projeto. Ninguém quer assumir isso".

Como trabalham numa profissão sem reconhecimento legal, os lobistas não têm direito a credenciamento como tal para circular pelo público de 5.500 visitantes das quartas-feiras no Congresso, dia reservado para as votações mais importan
tes.
No lobby das entidades de classe, o mais bem organizado é o da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que todo ano lança sua Agenda Legislativa. Na versão 2009, a publicação apresenta 13 projetos de interesse prioritário no Congresso. A CNI contratou o ex-deputado Gonzaga Mota para a interface com o Congresso e conta com a influência de seu presidente, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), para os assuntos mais prioritários. (VC e AM)(Fonte: Folha de São Paulo, 07/06/2009)

TEM DA SEMANA 04/05/09

TEMA DE REDAÇÃO – 04/05/09

VOCÊ É A FAVOR DO TOQUE DE RECOLHER PARA MENORES

Com base na leitura dos textos seguintes e em seus conhecimentos adquiridos ao longo da vida, escreva uma dissertação argumentativa, opinando a favor ou contra a lei em vigor em algumas cidades brasileiras.

Patrulhas fazem a lei valer
Cidades abordam jovens nas ruas de maneiras diferentes

Em Fernandópolis (SP), são 23h30 de uma sexta-feira (24/4). Dois camburões da Polícia Militar e dois carros da Polícia Civil sobem na calçada do restaurante Varanda Espeto.

Dos veículos, descem correndo homens que usam farda ou roupas pretas dos pés à cabeça. Todos com arma no coldre. Clientes se assustam.
Parece cena de filme de ação, mas é a ronda do toque de recolher, que a Folha acompanhou. Ela acontece uma vez por mês, em média, sem data marcada.
Depois de não acharem nenhum menor no "point" da cidade, a blitz volta a rodar. A próxima investida é em um bairro mais pobre.

De repente, outra freada: 12 componentes da ronda correm. Cinco pessoas são revistadas, com as mãos contra um muro.
Dois dos revistados são adultos. Um deles carrega uma arma. É preso em flagrante.
Os demais são adolescentes (um garoto de 17 anos e duas meninas, uma de 16 e outra de 15) e não têm álcool ou drogas, mas são apreendidos por estarem na rua àquela hora.

Ao entrarem no prédio do Conselho Tutelar, são recepcionados com broncas pelo juiz. À 1h30, são levados para casa -os pais de dois deles não foram encontrados.

Palavrinhas "mágicas"
"Podemos ver seu RG, por favor?" É assim que a ronda de Ilha Solteira aborda três pessoas (que provariam ser adultas), à 0h30 de um domingo (26/4). A ronda sai diariamente, com carros da PM, da Guarda Civil e do Conselho Tutelar. As sirenes ficam desligadas.

No dia em que a reportagem acompanhou a ronda, foram as conselheiras que falaram com quem estava na rua depois das 23h. Com todos, usaram as "expressões mágicas": "Por favor", "com licença" e "obrigada".

Mesmo quem não tivesse idade para estar na rua era tratado com gentileza. Como a menina de 16 anos que disse estar indo buscar a irmã, à 1h.
Ela pede que o amigo, adulto, vá na frente, falar com sua mãe, antes de ela chegar, escoltada. "É para ela não infartar."
A ronda espera por cinco minutos. Ao chegar, a mãe recebe a filha chorando. (CF)

(Folhateen, Folha de São Paulo, 04/05/2009)
A favor

"É o jeito de melhorar"

"Sou a favor do toque de recolher. É o único jeito de melhorar a cidade. Com o toque de recolher, não vai ter mais roubo nem tráfico ou brigas. Os jovens estão muito envolvidos com isso.

Hoje em dia, tem gente de 17 anos empinando moto pelas ruas daqui.
O toque não mudou meu dia a dia, até agora. É porque não saio à noite, mesmo. Se eu tiver vontade de ficar na rua daqui a dois ou três anos, vou achar ruim. Mas, mesmo assim, vou ficar dentro de casa, sabendo que não posso, por causa dos outros.

A única coisa que mudou por causa do toque foi o horário do meu catecismo. Antes, ia até 19h30. Agora, que tenho que estar em casa às 20h30, adiantaram, para terminar às 18h30.

No ano passado, quase roubaram a moto do meu pai, que estava estacionada na frente de casa. Eram dois menores, que não foram presos."

RUBENS ALEXANDRE COSTA JUNIOR, 13, mora em Ilha Solteira
Contra

"Vai ser pior no verão"

"Acho o toque de recolher bem ruim. Antes, eu ficava até as 22h na rua, agora tenho de voltar às 20h30.

Quando eu podia ficar na rua, ia para a casa de amigos, conversar, ou para LAN houses, jogar. Nesta semana, fiquei jogando computador, sozinho, em casa.

Tomara que não dê certo esse negócio de toque. No horário de verão, vai ser bem pior do que agora, por causa do calor, que dá vontade de ficar na rua.

Eles dizem que o toque existe por causa da maconha e de outras drogas, que são proibidas. Mas quem quiser pode dar um jeitinho de conseguir, de qualquer jeito.

Às vezes, saio "correndo" de bicicleta, para comprar Coca-Cola na padaria. Tenho medo de que me peguem no caminho, mas acho que minha mãe não ficaria brava comigo, porque ela sempre sabe onde estou. Ela ficaria brava com os policiais."

LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA, 13,
mora em Ilha Solteira

Teens acham jeitos de burlar o toque

Mudar de cidade ou levar festa para casa são táticas de quem está sob a lei
Até duas semanas atrás, a noitada de Selvíria (MS) era a "prima pobre" da região. Mas, graças ao toque de recolher de Ilha Solteira (a 12 km de distância), suas madrugadas devem "bombar", com jovens locais mais os fugidos da lei da cidade vizinha.

Por ter só 6.413 habitantes, a galera de Selvíria ia se divertir em Ilha Solteira (SP) -onde há 7.400 menores de idade.
Mas o toque micou a noite jovem ilhense. "Tá ruim, as meninas não tão na rua, pra a gente ver", diz Willian Cambuin, 15.

Para a felicidade de outros, o tráfego mudou de direção: "A galera está vindo para cá!", diz Tiago do Nascimento, 18. Ele cruzava toda semana a barragem do rio Paraná, que separa as cidades, para ir curtir.

Nilson Rodrigues, 23, está aliviado: não tem mais que dar caronas para Ilha Solteira. "Vem às 2h para ver como vai estar cheio!", convida.
Nem precisou: às 21h, chegaram dois carros, com oito garotas. Seis delas eram adolescentes -vinham da cidade vizinha.

"Chutando minha porta"

Já em Fernandópolis (SP), o toque fez festinhas caseiras voltarem à moda. "É divertido. A gente conversa, dança, come... Só é ruim porque tem sempre adulto", diz Fernanda Calo, 16.

A cada sexta, a reunião é na casa de um amigo. "Ai, é um saco isso!", diz uma mãe. Na noite anterior, ela dormia, às 2h, quando o filho ligou para ser buscado em um churrasco, a seis quarteirões dali, diz.

Relutante, ela foi. "É como se o juiz chutasse a porta da minha casa e me dissesse como criar meu filho." (Folha de São Paulo, 04/05/2009)