terça-feira, 7 de outubro de 2008

CONSTITUIÇÃO DE 1988 2O ANOS

CONSTITUIÇÃO DE 1988 – 20 ANOS

O saldo da Constituição Federal de 1988 é positivo para o Brasil?SIMDemocrática e progressista
DALMO DE ABREU DALLARIVINTE ANOS de estabilidade política e econômica e avanços significativos no sentido da democratização da sociedade e da correção das injustiças sociais: essa é a realidade brasileira de hoje, e esse balanço positivo é devido, em grande parte, à Constituição de 1988.
Com efeito, graças aos princípios e normas que ela consagrou e aos instrumentos de ação política e jurídica nela estabelecidos é que tem sido assegurada, sem esforço, a continuidade da ordem constitucional democraticamente estabelecida no Brasil.
A par disso, vem crescendo continuamente a influência da Constituição na sociedade brasileira. Mudando seu tradicional ceticismo, as pessoas estão acreditando que têm direitos e que vale a pena lutar por eles.
Para a correta avaliação da Constituição e dos resultados obtidos a partir de sua vigência, é importante lembrar, antes de tudo, que ela foi o resultado de intensa mobilização social em favor da dignidade da pessoa humana. A partir das reações contra as violências praticadas pela ditadura militar, alguns pontos foram ficando claros, e o potencial cívico adormecido do povo brasileiro foi sendo despertado.
Com efeito, ficou evidente a associação do uso da força com o objetivo de preservação de privilégios tradicionais, pois as vítimas das violências eram, em sua grande maioria, pessoas e organizações que propunham mudanças na ordem social, política e econômica brasileira visando a eliminação de injustiças tradicionais.
Assim surgiu a idéia de eliminar a ditadura e, concomitantemente, estabelecer uma ordem social mais justa por meio de uma Constituinte.


Um dado histórico de fundamental importância é que o povo continuou mobilizado mesmo depois de instalada a Constituinte, apresentando propostas e buscando contrabalançar o peso dos oligarcas ali presentes.
O resultado disso tudo foi a Constituição de 1988, que é, sem nenhuma dúvida, a mais democrática de todas as que o Brasil já teve, tanto pela participação do povo quanto por seu conteúdo, pois nela estão consagrados não só os tradicionais direitos individuais, mas também os direitos econômicos, sociais e culturais.
Esse é, aliás, um dos pontos indicados pelos adversários da Constituição -geralmente pessoas apegadas aos antigos privilégios- como utópicos e fora da realidade. Desmentindo essa crítica, basta olhar para a realidade brasileira de hoje para verificar que não só aumentou consideravelmente a porcentagem de brasileiros com acesso a direitos como educação e saúde, como tem aumentado a exigência de efetivação desses direitos por meio de ações judiciais ou de manifestações de organizações sociais. Isso demonstra que o povo passou a acreditar que tem direitos e começou a lutar por eles.
Quanto aos defeitos da Constituição, é importante assinalar que algumas das alegadas imperfeições são assim qualificadas por incompreensão ou por se referirem a pontos que os saudosos dos antigos privilégios consideram negativos.
O que importa é que a Constituição de 1988 é, efetivamente, na sua essência, a expressão da vontade do povo. É claro que alguns aperfeiçoamentos são necessários, como a modificação do processo eleitoral, para dar mais autenticidade à representação e impedir práticas de corrupção.
A par disso, há ainda um longo caminho a ser percorrido para eliminar injustiças gritantes, como a existência de crianças e jovens vítimas de pobreza, vivendo à margem da sociedade. Há, também, a necessidade de eliminar vícios tradicionais que são causas de desigualdade regional e social.





Mas a conclusão, pelos dados divulgados pela imprensa, assim como pelo que se verifica facilmente em grande parte do Brasil em termos de redução das discriminações e marginalizações, é que há bons motivos para comemoração, pois a Constituição foi um passo de grande importância no sentido de assegurar a existência de uma ordem baseada no direito, tendo como fundamento a dignidade da pessoa humana e prevendo os meios para que, por vias pacíficas, as pessoas de boa vontade lutem para que os direitos fundamentais sejam direitos de todos, e não privilégios de alguns.
DALMO DE ABREU DALLARI, 76, é professor emérito da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário de Negócios Jurídicos do município de São Paulo (gestão Erundina).
(Folha de São Paulo, 04/10/2008, pág. A3)

NÃOUm entrave ao desenvolvimento do país
NEY PRADOEM 1988 , a expectativa em torno da Constituição era enorme.Imaginava-se que ela criaria condições para a correção das injustiças sociais, a consolidação da democracia e a retomada do desenvolvimento econômico. Mas o mundo passava por transformações tão rápidas que os constituintes não souberam acompanhá-las: nossa Carta Magna nasceu na contramão da história.
É bem verdade que, não obstante seus defeitos, a Constituição de 1988 representa um marco importante para o país: o fim de um ciclo autoritário e o início de uma experiência democrática, que se pretende duradoura.
Há, com efeito, virtudes no texto constitucional; porém, elas aparecem em menor número que os defeitos.
A Constituição dita "cidadã" é um documento provocativo, criativo, mas, por suas características, desestabilizador da vida nacional. Não há exagero em afirmar que seu advento provocou enorme insegurança jurídica, dificultou a governabilidade, inibiu negócios e investimentos, sem falar nos conflitos sociais que gerou.



Multiplicam-se no texto as normas problemáticas, controvertidas e inexecutáveis. Há quase um geral reconhecimento de que nossa Carta Magna trouxe mais dúvidas do que certezas quanto à interpretação de seus inúmeros artigos e infindáveis emendas que se sucedem no tempo.
Tempo esse, aliás, inimigo da nossa Constituição. A história se fazia, mas os constituintes não o notaram. Não olharam em torno de si. Ignoraram as profundas alterações no mundo por força de uma revolução que não conheciam: a da alta tecnologia.
Assim também no campo político: não perceberam o declínio das ideologias. Não viram que o debate do fim de século não seria mais entre a esquerda e a direita, mas entre o velho e o novo, o ineficiente e o eficiente. Ignoraram ainda que o gigantismo do Estado passava a ser mais um fator de atraso que um agente do progresso.
Igualmente não se deram conta da mudança radical havida no relacionamento entre os países. Falhou a percepção para ver que os vários sistemas econômicos operavam em bases transnacionais e que capital, ciência e tecnologia se internacionalizavam.
Entre os muitos problemas que ainda poderíamos mencionar, até na área social, vamos nos concentrar no preconceito, um dos maiores defeitos de origem da Constituição. Pois não bastou para aplacar o arraigado preconceito dos constituintes produzir uma Carta democrática; impôs-se fazê-la "antiautoritária". Mas, à força de corrigir males do passado, os constituintes se esqueceram do porvir.
As Forças Armadas, por exemplo, foram alvo favorito de preconceitos, bem como o foi o sistema de informação: no intuito de punir os abusos do passado, desarmou-se o Estado contra o terrorismo, o banditismo ideológico, as quadrilhas de corrupção.
O empresário, por sua vez, foi posto sob dupla suspeita: politicamente, pois foi conivente com o autoritarismo, e economicamente, pois é um ser anti-social, que deve ser humanizado por imposição do legislador.
Eis aqui, por sinal, o vício que perpassou todo o trabalho: insatisfeitos com a realidade, os constituintes acreditaram ser possível rejeitá-la radicalmente e modificá-la por ato de vontade. Erro crasso imaginar que a Constituição, por si, poderia tanto definir as condições das mudanças como criar ou impor tais condições.

Dominados pelo desejo de inovar, os constituintes saltaram além da realidade histórica para cair num espaço e num tempo imaginários. Pretenderam produzir a mais perfeita e completa Constituição, algo pronto, acabado, um produto no qual tudo parece simples e coordenado, uniforme, justo e racional. Não o fizeram.
É bem verdade que a lei, qualquer lei, por si só, não cria desenvolvimento político, econômico e social. Mas a Constituição tem comprovado que o contrário ocorre: a má lei pode inibir o desenvolvimento de um país pelas reiteradas crises que provoca.
Parece-nos irrefutável esta conclusão: a Constituição de 1988 está longe de ser o instrumento que pode garantir ao país uma democracia estável e um desenvolvimento auto-sustentado. É preciso aproveitar a experiência desses 20 anos para escoimar a Carta dos erros e preservar os acertos, resgatando o país para a modernidade.
NEY PRADO é presidente da Academia Internacional de Direito e Economia.


MARCOS NOBRE Mitos constitucionais
"É INCONSTITUCIONAL! " Durante o governo FHC, essa era a primeira coisa que a oposição dizia. Durante o governo Lula, a oposição começa sempre pelo bordão: "É um atentado às liberdades constitucionais!".
Uma Constituição democrática mostra vitalidade e legitimidade quando oposição e situação, direita e esquerda, passam a invocá-la em favor das posições que defendem.Paradoxalmente, foram os embates em torno da revisão constitucional de 1993 e o empenho do governo FHC pelas reformas que criaram condições para essa consolidação da Constituição como núcleo do sistema político. Quanto mais defeituoso se dizia que era o texto, tanto mais se afirmava a supremacia da Carta de 1988.
Pode-se concordar ou não com as alterações realizadas. Mas o fato é que, a partir daquele momento, a Constituição deixou de ser um texto abstrato e distante da realidade e passou ao centro do debate público.


Vários mitos foram derrubados nesse caminho. Um deles dizia que Constituição boa é aquela que muda pouco, como se escrever com bico de pena fosse garantia de qualidade.Outro mito era o de que a Constituição seria letra morta, que teria uma função meramente simbólica. Como se um governo fosse se empenhar tanto para obter três quintos dos votos no Congresso, em dois turnos de votação, para mudar um mero conto de fadas.
Caiu por fim o mito de que o texto constitucional seria contraditório: não há texto legal unívoco e perfeitamente determinado. A vantagem de uma Constituição democrática é que o seu sentido não pode ser fixado de antemão de uma vez por todas. Ele está em permanente disputa.
Talvez essa seja a maior lição dos últimos 20 anos. A construção de uma institucionalidade democrática depois de uma longa ditadura militar levou a imagens extremadas do poder do direito. Foi longo o aprendizado de que o direito não é nem a solução de todos os problemas nem um palavreado inútil. Ele só se torna efetivo pelo sentido que lhe dão as lutas sociais e políticas pela sua interpretação.
É por isso que a atividade jurisprudencial e o funcionamento concreto dos tribunais se mostram agora tão ou mais decisivos que o processo legislativo. Pela mesma razão, faz cada vez mais parte da cultura política o princípio de que o código próprio ao direito tem de ser preservado e respeitado para que a disputa pelo seu sentido possa se fazer segundo regras de liberdade e de igualdade. É a invocação e o exercício dessas regras que impedem uma Constituição de se tornar letra morta e uma democracia de definhar em autoritarismo.nobre.a2@uol.com.br MARCOS NOBRE escreve às terças-feiras nesta coluna.
(Folha de São Paulo, 07/10/2008, pág. A2)

terça-feira, 30 de setembro de 2008

eleições brasileiras

Entenda o que muda com o Acordo Ortográfico Alfabeto

O alfabeto passa a ter 26 letras. Foram reintroduzidas as letras k, w e y. O alfabeto completo passa a ser:
A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
As letras k, w e y, que na verdade não tinham desaparecido da maioria dos dicionários da nossa língua, são usadas em várias situações. Por exemplo:
a) na escrita de símbolos de unidades de medida: km (quilômetro), kg (quilograma), W (watt);
b) na escrita de palavras e nomes estrangeiros (e seus derivados): show, playboy, playground, windsurf, kung fu, yin, yang, William, kaiser, Kafka, kafkiano.
Acentuação
- Não se usa mais o acento dos ditongos abertos éi e ói das palavras paroxítonas (palavras que têm acento tônico na penúltima sílaba). Como era alcalóide alcatéia andróide apóia (verbo apoiar) apóio (verbo apoiar) asteróide bóia celulóide clarabóia colméiaCoréia debilóide epopéia estóico estréia estréio (verbo estrear) geléia heróico idéia jibóia jóia odisséia paranóia paranóico platéia tramóia
Como fica alcaloidealcateiaandroideapoiaapoioasteroideboiaceluloideclaraboiacolmeiaCoreiadebiloideepopeiaestoicoestreiaestreiogeleiaheroicoideiajiboiajoiaodisseiaparanoiaparanoicoplateiatramoia
Atenção: essa regra é válida somente para palavras paroxítonas. Assim, continuam a ser acentuadas as palavras oxítonas terminadas em éis, éu, éus, ói, óis. Exemplos:
papéis, herói, heróis, troféu, troféus.
- Nas palavras paroxítonas, não se usa mais o acento no i e no u tônicos quando vierem depois de um ditongo.
Como era baiúca bocaiúva cauíla feiúra
Como ficabaiuca bocaiuvacauilafeiura
Atenção: se a palavra for oxítona e o i ou o u estiverem em posição final (ou seguidos de s), o acento permanece. Exemplos: tuiuiú, tuiuiús, Piauí.
- Não se usa mais o acento das palavras terminadas em êem e ôo(s). Como era abençôo crêem (verbo crer) dêem (verbo dar) dôo (verbo doar) enjôo lêem (verbo ler) magôo (verbo magoar) perdôo (verbo perdoar) povôo (verbo povoar) vêem (verbo ver) vôos zôo
Como ficaabençoo creem deem doo enjoo leem magooperdoopovooveemvooszoo
- Não se usa mais o acento que diferenciava as palavras
pára/parapéla(s)/pela(s)pêlo(s)/pelo(s)pólo(s)/polo(s) pêra/pera. Atenção:
Permanece o acento diferencial em pôde/pode. Pôde é a forma do passado do verbo poder (pretérito perfeito do indicativo), na 3ª pessoa do singular. Pode é a forma do presente do indicativo, na 3ª pessoa do singular. Permanece o acento diferencial em pôr/por. Pôr é verbo. Por é preposição.
Permanecem os acentos que diferenciam o singular do plural dos verbos ter e vir, assim como de seus derivados (manter, deter, reter, conter, convir, intervir, advir etc.).
É facultativo o uso do acento circunflexo para diferenciar as palavras forma/fôrma. Em alguns casos, o uso do acento deixa a frase mais clara.

- Não se usa mais o acento agudo no u tônico das formas (tu) arguis, (ele) argui, (eles) arguem, do presente do indicativo dos verbos arguir e redarguir.
Há uma variação na pronúncia dos verbos terminados em guar, quar e quir, como aguar, averiguar, apaziguar, desaguar, enxaguar, obliquar, delinquir etc. Esses verbos admitem duas pronúncias em algumas formas do presente do indicativo, do presente do subjuntivo e também do imperativo. Veja: a) se forem pronunciadas com a ou i tônicos, essas formas devem ser acentuadas. Exemplos:
- verbo enxaguar: enxáguo, enxáguas, enxágua, enxáguam; enxágue, enxágues, enxáguem.
- verbo delinquir: delínquo, delínques, delínque, delínquem; delínqua, delínquas, delínquam.
b) se forem pronunciadas com u tônico, essas formas deixam de ser acentuadas. Exemplos (a vogal sublinhada é tônica, isto é, deve ser pronunciada mais fortemente que as outras):
- verbo enxaguar: enxag uo, enxaguas, enxagua, enxaguam; enxague, enxagues, enxaguem.
- verbo delinquir: delinq uo, delinques, delinque, delinquem; delinqua, delinquas, delinquam. Atenção: no Brasil, a pronúncia mais corrente é a primeira, aquela com a e i tônicos.
Hífen
As observações a seguir referem-se ao uso do hífen em palavras formadas por prefixos ou por elementos que podem funcionar como prefixos, como:
aero, agro, além, ante, anti, aquém, arqui, auto, circum, co, contra, eletro, entre, ex, extra, geo, hidro, hiper, infra, inter, intra, macro, micro, mini, multi, neo, pan, pluri, proto, pós, pré, pró, pseudo, retro, semi, sobre, sub, super, supra, tele, ultra, vice etc.
- Com prefixos, usa-se sempre o hífen diante de palavra iniciada por h. Exemplos:
anti-higiênico anti-histórico co-herdeiro macro-história mini-hotel proto-história sobre-humano super-homem ultra-humano
Exceção: subumano (nesse caso, a palavra humano perde o h).
- Não se usa o hífen quando o prefixo termina em vogal diferente da vogal com que se inicia o segundo elemento. Exemplos: aeroespacial agroindustrial anteontem antiaéreo antieducativo autoaprendizagem autoescola autoestrada autoinstrução coautor coedição extraescolar infraestrutura plurianual semiaberto semianalfabeto semiesférico semiopaco
Exceção: o prefixo co aglutina-se em geral com o segundo elemento, mesmo quando este se inicia por o: coobrigar, coobrigação, coordenar, cooperar, cooperação, cooptar, coocupante etc.
- Não se usa o hífen quando o prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por consoante diferente de r ou s. Exemplos: anteprojeto antipedagógico autopeça autoproteção coprodução geopolítica microcomputador pseudoprofessor semicírculo semideus seminovo ultramoderno Atenção: com o prefixo vice, usa-se sempre o hífen. Exemplos: vice-rei, vice-almirante etc.
- Não se usa o hífen quando o prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por r ou s. Nesse caso, duplicam-se essas letras. Exemplos: antirrábico antirracismo antirreligioso antirrugas antissocial biorritmo contrarregra contrassenso cosseno infrassom microssistema minissaia multissecular neorrealismo neossimbolista semirreta ultrarresistente. ultrassom
- Quando o prefixo termina por vogal, usa-se o hífen se o segundo elemento começar pela mesma vogal. Exemplos:
anti-ibérico anti-imperialista anti-inflacionário anti-inflamatório auto-observação contra-almirante contra-atacar contra-ataque micro-ondas micro-ônibus semi-internato semi-interno
- Quando o prefixo termina por consoante, usa-se o hífen se o segundo elemento começar pela mesma consoante. Exemplos:
hiper-requintado inter-racial inter-regional sub-bibliotecário super-racista super-reacionário super-resistente super-romântico
Atenção:
Nos demais casos não se usa o hífen. Exemplos: hipermercado, intermunicipal, superinteressante, superproteção.
Com o prefixo sub, usa-se o hífen também diante de palavra iniciada por r: sub-região, sub-raça etc.
Com os prefixos circum e pan, usa-se o hífen diante de palavra iniciada por m, n e vogal: circum-navegação, pan-americano etc.
- Quando o prefixo termina por consoante, não se usa o hífen se o segundo elemento começar por vogal. Exemplos:
hiperacidez hiperativo interescolar interestadual interestelar interestudantil superamigo superaquecimento supereconômico superexigente superinteressante superotimismo
- Com os prefixos ex, sem, além, aquém, recém, pós, pré, pró, usa-se sempre o hífen. Exemplos:
além-mar além-túmulo aquém-mar ex-aluno ex-diretor ex-hospedeiro ex-prefeito ex-presidente pós-graduação pré-história pré-vestibular pró-europeu recém-casado recém-nascido sem-terra
- Deve-se usar o hífen com os sufixos de origem tupi-guarani: açu, guaçu e mirim. Exemplos:
amoré-guaçuanajá-mirimcapim-açu
- Deve-se usar o hífen para ligar duas ou mais palavras que ocasionalmente se combinam, formando não propriamente vocábulos, mas encadeamentos vocabulares. Exemplos:
ponte Rio-Niteróieixo Rio-São Paulo
- Não se deve usar o hífen em certas palavras que perderam a noção de composição. Exemplos: girassol madressilva mandachuva paraquedas paraquedista pontapé
- Para clareza gráfica, se no final da linha a partição de uma palavra ou combinação de palavras coincidir com o hífen, ele deve ser repetido na linha seguinte. Exemplos: Na cidade, conta--se que ele foi viajar. O diretor recebeu os ex--alunos.
Trema
Trema
Redação
Não se usa mais o trema (¨), sinal colocado sobre a letra u para indicar que ela deve ser pronunciada nos grupos gue, gui, que, qui.
Como era agüentar argüir bilíngüe cinqüenta delinqüenteeloqüente ensangüentadoeqüestre freqüente lingüeta lingüiça qüinqüênio sagüi seqüência seqüestro tranqüilo
Como fica
aguentar arguirbilíngue cinquenta delinquente eloquente ensanguentado equestre frequentelingueta linguiçaquinquêniosagui sequênciasequestrotranquilo
Atenção: o trema permanece apenas nas palavras estrangeiras e em suas derivadas. Exemplos: Müller, mülleriano.
Fonte:http://educacao.ig.com.br acesso em 30set2008

domingo, 28 de setembro de 2008

ELEIÇÕES 2008 CANDIDATOS EM CAMPANHA

Brasil - ESTUDANTES ANALFABETOS

ESTUDANTES ANALFABETOS

24/09/2008 - 10h01
Dois milhões de jovens vão à escola sem saber ler e escrever, mostra IBGE


LUISA BELCHIOR
Colaboração para a Folha Online, no Rio

Mesmo dentro de sala de aula, os brasileiros ainda não conseguiram transpor uma barreira que mantém o Brasil distante de países desenvolvidos: o analfabetismo. Há 2,1 milhões de crianças entre 7 e 14 anos no país que, embora freqüentem a escola, continuam analfabetas. É o que mostra a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgada nesta quarta-feira.
O estudo revela que 87,2% das crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos que não sabem ler e escrever --2,1 milhões- freqüentavam a escola regularmente em 2007. E uma minoria deles estava com os estudos atrasados: apenas um quarto dos estudantes do ensino fundamental tinha mais de dois anos acima da idade recomendada para a série que estudava.
A taxa de analfabetismo entre os que estudam contrasta com a freqüência escolar dos jovens entre 7 e 14 anos, que alcançou 97,6% em 2007. Um nível considerado "praticamente universalizado" pelo IBGE.
"O acesso à rede de ensino está se universalizando [...]. No entanto, ainda persistem problemas associados à eficácia escola", diz texto da Síntese de Indicadores Sociais, feita com base em cruzamentos de dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2007, divulgada semana passada pelo IBGE.
Para os pesquisadores, a contradição revela falhas na qualidade de ensino e pode ter como causa o sistema de aprovação automática em escolas.
Na média brasileira, a taxa de analfabetismo foi de 10,5% da população, ou 14,1 milhões de pessoas, como havia revelado a Pnad. O índice é menor que o de uma década atrás --em 1997, havia 15,9 milhões de analfabetos, segundo o IBGE. Mas ainda não alcançou patamares como os da China (7,1%) e Rússia (0,6%), que dividem com o Brasil lugar nos Brics (grupo de países emergentes formado também pela Índia), segundo a pesquisa.
A taxa brasileira, como mostrou a Pnad semana passada, também é uma das piores da América Latina e está atrás de países como Bolívia, Suriname e Peru.


Alfabetização de adultos
As tentativas do governo de alfabetizar os adultos também são falhas, segundo aponta a Síntese de Indicadores Sociais. Em 2007, 2,6 milhões de brasileiros com mais de 15 anos faziam cursos de educação de jovens e adultos. Mas apenas um quinto deles freqüentava aulas de alfabetização de adulto, foco dos programas do governo federal, segundo o IBGE. Os outros 79,3% estavam em supletivos de ensino fundamental ou médio.
Entre os adultos, 3,9% dos alunos de alfabetização têm 60 anos ou mais e 19,4%, 40 a 59 anos, contra 76,8% dos estudantes entre de 15 a 39 anos.

acordo ortográfico - Lula assina acordo dia 29/09/2008

28/09/2008 - 19h48
Lula assina acordo ortográfico da língua portuguesa nesta segunda-feira

Colaboração para a Folha Onlineda Agência Lusa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta segunda-feira (29) o acordo de padronização ortográfica entre os países da língua portuguesa na sede da ABL (Academia Brasileira de Letras), no Rio. A escolha da data acontece como uma homenagem ao escritor Machado de Assis, que completa 100 anos de morte amanhã.
A reforma ortográfica vem sendo discutida desde 1990 pelos países que integram a CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa): Brasil, Portugal, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste.
O Brasil será o primeiro país a implementar as regras oficialmente, marcada para acontecer em 1º de janeiro de 2009, com um prazo para concluir até o início de 2013. O decreto determina que nos quatro anos de transição sejam aceitas as duas formas.
As mudanças devem atingir aproximadamente 0,5% das palavras adotadas no Brasil. Nos demais países as alterações podem alcançar 1,6%. As mudanças mais significativas estão relacionadas a acentuação de palavras, incluindo a extinção do trema.
A assinatura do decreto contará com a participação dos embaixadores de Portugal, Moçambique e Angola. Também participam da solenidade os ministros Fernando Haddad (Educação), Juca Ferreira (Cultura) e o governador do Rio, Sérgio Cabral.
Novas regras
O acordo incorpora tanto características da ortografia utilizada por Portugal quanto a brasileira. O trema, que já foi suprimido na escrita dos portugueses, desaparece de vez também no Brasil. Palavras como 'lingüiça' e 'tranqüilo' passarão a ser grafadas sem o sinal gráfico sobre a letra 'u'. A exceção são nomes estrangeiros e seus derivados, como 'Müller' e 'Hübner'.
Seguindo o exemplo de Portugal, paroxítonas com ditongos abertos 'ei' e 'oi' --como 'idéia', 'heróico' e 'assembléia'-- deixam de levar o acento agudo. O mesmo ocorre com o 'i' e o 'u' precedidos de ditongos abertos, como em 'feiúra'. Também deixa de existir o acento circunflexo em paroxítonas com duplos 'e' ou 'o', em formas verbais como 'vôo', 'dêem' e 'vêem'.
Os portugueses não tiveram mudanças na forma como acentuam as palavras, mas na forma que escrevem algumas delas. As chamadas consoantes mudas, que não são pronunciadas na fala, serão abolidas da escrita. É o exemplo de palavras como 'objecto' e 'adopção', nas quais as letras 'c' e 'p' não são pronunciadas.
Com o acordo, o alfabeto passa a ter 26 letras, com a inclusão de 'k', 'y' e 'w'. A utilização dessas letras permanece restrita a palavras de origem estrangeira e seus derivados, como 'kafka' e 'kafkiano'.
Dupla grafia
A unificação na ortografia não será total. Como privilegiou mais critérios fonéticos (pronúncia) em lugar de etimológicos (origem), para algumas palavras será permitida a dupla grafia.
Isso ocorre principalmente em paroxítonas cuja entonação entre brasileiros e portugueses é diferente, com inflexão mais aberta ou fechada. Enquanto no Brasil as palavras são acentuadas com o acento circunflexo, em Portugal utiliza-se o acento agudo. Ambas as grafias serão aceitas, como em 'fenômeno' ou 'fenómeno', 'tênis' e 'ténis'.
A regra valerá ainda para algumas oxítonas. Palavras como 'caratê' e 'crochê' também poderão ser escritas 'caraté' e 'croché'.
Hífen
As regras de utilização do hífen também ganharam nova sistematização. O objetivo das mudanças é simplificar a utilização do sinal gráfico, cujas regras estão entre as mais complexas da norma ortográfica.
O sinal será abolido em palavras compostas em que o prefixo termina em vogal e o segundo elemento também começa com outra vogal, como em aeroespacial (aero + espacial) e extraescolar (extra + escolar).
Já quando o primeiro elemento finalizar com uma vogal igual à do segundo elemento, o hífen deverá ser utilizado, como nas palavras 'micro-ondas' e 'anti-inflamatório'.
Essa regra acaba modificando a grafia dessas palavras no Brasil, onde essas palavras eram escritas unidas, pois a regra de utilização do hífen era determinada pelo prefixo.
A partir da reforma, nos casos em que a primeira palavra terminar em vogal e a segunda começar por 'r' ou 's', essas letras deverão ser duplicadas, como na conjunção 'anti' + 'semita': 'antissemita'.
A exceção é quando o primeiro elemento terminar e 'r' e o segundo elemento começar com a mesma letra. Nesse caso, a palavra deverá ser grafada com hífen, como em 'hiper-requintado' e 'inter-racial'.

quarta-feira, 17 de setembro de 2008

O QUE VIRA NOTÍCIA? - 14 de setembro 2008 - Folha de S. Paulo

CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA ombudsman@uol.com.br Sobre pequenos assassinados

Os assassinatos de Isabella e de Igor e João são humanamente do mesmo tamanho. Mas mídia e público os tratam de modo diferente
O CASO de Isabella Nardoni, morta em março supostamente por seu pai e sua madrasta, mereceu um mês de cobertura intensiva, às vezes histericamente compulsiva, dos veículos de comunicação de massa.Cerca de cem leitores se dirigiram ao ombudsman para comentar a tragédia e opinar sobre como o jornal e seus concorrentes a tratavam. O pai da menina é consultor jurídico, a madrasta estudante de direito. O crime ocorreu num bairro de classe média de São Paulo.Na semana passada, houve outro assassinato horrendo de crianças, Igor e João, seguido de esquartejamento, em que os suspeitos são igualmente o pai e a madrasta dos mortos. O pai dos garotos é vigia, a madrasta, doméstica. O drama se desenrolou em cidade da periferia de São Paulo. Quatro mensagens chegaram ao jornal sobre ele.Caio N. de Toledo, leitor atento e crítico deste jornal, com ironia fina e inteligente, ligou as duas notícias e antecipou que o procedimento jornalístico seria muito desigual para Igor e João: "Cabe saber agora por quantas semanas os noticiários dos jornais e da TV se ocuparão com o caso".Toledo tinha razão. De Igor e João a mídia quase não se ocupou, ao contrário de Isabella. Mas também não se registrou nada que nem de longe lembrasse a comoção pública que a queda de Isabella provocou.É a mídia que determina o grau de curiosidade da audiência por determinados assuntos e não outros ou é o interesse dela que coloca em ordem a prioridade dos meios de comunicação? A pergunta é tão difícil de responder quanto a que tenta descobrir quem vem primeiro: o ovo ou a galinha.Jornalismo não é ciência, mas tem suas leis. Uma é que o grau de importância do fato está diretamente relacionado com algumas características, entre elas a proximidade: quanto mais perto, mais interesse. Um terremoto em São Paulo é mais importante que outro das mesmas proporções na Índia.Empatia entre leitor e personagem da notícia é outro determinante de relevância: quanto mais identificação entre ambos, mais notável ela é; há mais interesse pelos parecidos do que pelos diferentes.Igor e João tinham tanto direito à vida quanto Isabella. Seus "pequenos assassinatos" são humanamente do mesmo tamanho. Mas mídia e público os tratam de modo diferente.Mesmo assim, é possível fazer bom jornalismo. A Folha o fez só um pouco, ao levantar aspectos sobre o que é o Conselho Tutelar, que mandou os meninos de volta aos seus algozes. Poderia ter feito muito mais: promover com muito maior intensidade o debate sobre essa instituição pública.Como poderia ter explorado os aspectos psicológicos do crime. Ou escalado repórter de texto primoroso para atrair a atenção do leitor, não pela proximidade do fato nem pela empatia com os personagens, mas pela enorme compaixão que a notícia pode despertar. Infelizmente, ficou aquém do que podia e devia.

Carlos Eduardo Lins da Silva é o ombudsman da Folha desde 24 de abril de 2008. O ombudsman tem mandato de um ano, renovável por mais dois. Não pode ser demitido durante o exercício da função e tem estabilidade por seis meses após deixá-la. Suas atribuições são criticar o jornal sob a perspectiva dos leitores, recebendo e verificando suas reclamações, e comentar, aos domingos, o noticiário dos meios de comunicação.
Cartas: al. Barão de Limeira 425, 8º andar, São Paulo, SP CEP 01202-900, a/c Carlos Eduardo Lins da Silva/ombudsman, ou pelo fax (011) 3224-3895.Endereço eletrônico:
ombudsman@uol.com.br. Contatos telefônicos: ligue 0800 0159000; se deixar recado na secretária eletrônica, informe telefone de contato no horário de atendimento, entre 14h e 18h, de segunda a sexta-feira.

terça-feira, 16 de setembro de 2008

GRAMPOLÂNDIA II





São Paulo, domingo, 14 de setembro de 2008




EUA espionam aliados no Iraque, diz Bob Woodward
Em seu novo livro, o jornalista Bob Woodward acusa o governo dos EUA de espionagem contra seus aliados no Iraque -incluindo o premiê Nouri al-Maliki e outras personalidades do primeiro escalão.
O presidente dos EUA, George W. Bush, também praticou ingerências no manejo da Guerra do Iraque, como usar um general reformado para influenciar o comando do Exército americano, diz o repórter do "Washington Post"
."The War Within - A Secret White House History, 2006-2008" (A Guerra de Dentro -Uma História Secreta da Casa Branca, ed. Simon & Schuster, 512 págs., US$ 32, R$ 56) apresenta documentos inéditos e entrevistas com militares e políticos -incluindo Bush
O governo iraquiano disse que pediria explicações aos americanos sobre a espionagem. A secretária de Estado dos EUA, Condoleezza Rice, disse que a relação entre os dois países é "aberta e transparente".Bob Woodward, 65, é responsável, juntamente com Carl Bernstein, pela investigação que levou ao escândalo Watergate, o qual conduziria mais tarde à renúncia do presidente Richard Nixon.

grampolândia

GRAMPOLÂNDIA

COMO COMEÇOU

Grampo no STF desencadeou crise na Abin e no governo
A espionagem mobiliza o primeiro escalão dos três Poderes desde a publicação de trechos de uma conversa telefônica entre Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), ocorrida em 15/7.
Segundo a revista "Veja", que publicou a transcrição no final de agosto, a gravação veio de um agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O grampo foi interpretado como uma tentativa do governo federal de controlar o Judiciário.
O Executivo acabou por afastar membros da cúpula da Abin. Atualmente são investigados a colaboração entre Abin e Polícia Federal na Operação Satiagraha e o uso de maletas capazes de realizar escutas telefônicas sem necessidade de colaboração das empresas de telefonia.
Desde o início do ano, a CPI dos Grampos já tinha uma intensa agenda de depoimentos relacionados ao tema. Debate-se a ilegalidade e a falta de critério na autorização de certas escutas -contam-se 407 mil grampos autorizados pela Justiça brasileira em 2007.Folha de São Paulo, Caderno Mais, 14/009/2008
GRAMPOLÂNDIA ENTREVISTA





São Paulo, domingo, 14 de setembro de 2008




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PROFESSOR NA UNIVERSIDADE DE EDIMBURGO, JEFFREYS-JONES DIZ QUE GOVERNOS ESTÃO QUASE SEMPRE POR TRÁS DOS CASOS DE ESPIONAGEM E AFIRMA QUE SOFREU RETALIAÇÕES DO FBI POR TER ESCRITO UMA HISTÓRIA CRÍTICA DA AGÊNCIA A Agência de Segurança Nacional dos EUA tem satélites que podem grampear qualquer ligação de telefone no mundo todo
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MARCELO NINIO DE GENEBRA
Os governos quase sempre estão por trás das ações de seus serviços de espionagem, mas usam a tese do agente "fora de controle" para não assumir responsabilidades. A opinião é do galês Rhodri Jeffreys-Jones, professor da Universidade de Edimburgo (Escócia) especializado em história da espionagem norte-americana. Ele cita o exemplo do lendário e controvertido J. Edgar Hoover (1895-1972), que comandou por 48 anos o FBI, a polícia federal dos EUA, e fazia escutas ilegais de inimigos políticos com o apoio tácito do presidente Franklin Roosevelt. Jeffreys-Jones, que acaba de lançar nos EUA "The FBI - A History" (FBI - Uma História, Yale University Press, 320 págs., US$ 18, R$ 32), diz que os tempos de Hoover estão voltando nos EUA e em outros países, como no Reino Unido, com os poderes do governo avançando progressivamente no terreno das liberdades civis. E comenta um episódio pessoal desse tipo de controle, no qual, segundo ele, o FBI tentou censurar seu livro sobre a história da agência, que em 2008 completa cem anos.

FOLHA - Como é o histórico de escutas ilegais das agências de inteligência dos EUA? RHODRI JEFFREYS-JONES - Uma suspeita parecida com a que cerca a Abin rondou J. Edgar Hoover. Quando era diretor do FBI ele teria grampeado pessoas influentes para desencorajá-las a criticar a agência. Casos como esse e o do Brasil sempre levantam a discussão sobre se os serviços secretos se tornaram fortes demais ou se saíram do controle. Mas a verdade é que eles nunca estão fora de controle -são sempre controlados pela Casa Branca.
FOLHA - O governo sempre esteve por trás de casos como o de Hoover e de outros abusos mais recentes? JEFFREYS-JONES - A Casa Branca deu encorajamentos tácitos. Não há nada documentado em papel. O presidente Franklin Roosevelt, nos anos 30 e 40, certamente encorajou J. Edgar Hoover a fazer escutas telefônicas ilegais de opositores políticos. Um exemplo é o debate sobre se os EUA deveriam entrar na Segunda Guerra. Hoover grampeou as conversas de senadores americanos que se opunham à entrada dos EUA na guerra, ao lado da França e do Reino Unido, e informava o presidente sobre suas táticas políticas.
FOLHA - Usava os dados também para chantageá-los? JEFFREYS-JONES - J. Edgar Hoover era muito sutil e inteligente. Ele não chantageava diretamente. O que fazia era mostrar aos adversários informações confidenciais sobre os colegas deles. Dessa forma, os assustava e conseguia sua submissão. As informações poderiam ser de natureza pessoal, como um filho ilegítimo ou práticas homossexuais. As pessoas tinham muito medo de serem expostas.
FOLHA - Há exemplos recentes desse tipo de prática? JEFFREYS-JONES - O problema é que esse tipo de prática é muito facilmente ocultável. Nos anos 1970, informações sobre essas práticas chegaram à imprensa, houve uma grande investigação sobre a CIA e o FBI, e foi criada uma nova legislação. Por exemplo, em 1978, a Lei de Inteligência de Segurança Estrangeira foi sancionada com o objetivo de estabelecer padrões legais para a escuta telefônica. Em casos em que precisavam usar grampos para contra-espionagem, os agentes recorriam a cortes secretas, e o FBI ou a polícia local ou a CIA tinham que convencer os juízes da necessidade do grampo. Desde então, essa práticas e as possíveis chantagens passaram para os bastidores. Mas, sob o governo do presidente George W. Bush, a situação mudou. É sabido que o FBI, junto com a Agência de Segurança Nacional e outras partes da comunidade de inteligência dos EUA, usa métodos ilegais, ignorando essas cortes especiais. E, se são descobertos, eles podem pedir permissão de forma retroativa para grampear telefones e e-mails. Infelizmente estamos voltando à situação parecida com os tempos de J. Edgar Hoover. Cada vez mais as liberdades civis estão perdendo para os poderes do governo, não só nos EUA, mas também aqui, no Reino Unido.
FOLHA - As novas tecnologias aumentaram muito esses poderes? JEFFREYS-JONES - A Agência de Segurança Nacional dos EUA tem satélites que podem grampear, por exemplo, qualquer ligação de telefone fixo ou celular do mundo. Nesse sentido, as ferramentas são muito mais poderosas do que anos atrás. Mas em termos de utilidade de toda essa informação, que eles mantêm armazenada, é um problema. Porque acaba-se coletando tanta informação que fica difícil analisá-la apropriadamente. Além disso, não há no serviço secreto americano tradutores suficientes em idiomas vitais, como o árabe. Uma massa enorme de dados está sendo acumulada, mas não é útil como deveria ser. Ao mesmo tempo, a coleta desses dados é muito perigosa para as liberdades civis, principalmente quando caem em mãos erradas. Um exemplo são dados pessoais sobre a saúde de alguém, doenças hereditárias que possa haver em sua família, coisas assim. Esse é o tipo de informação que as agências coletam. E, se essas informações chegam às mãos de companhias de seguro, a pessoa já não consegue fazer um seguro. É algo muito sensível.
FOLHA - Os governos dos EUA tentaram impor limites a suas agências de inteligência ou preferiram mantê-las "fora de controle", para não assumirem suas enrascadas? JEFFREYS-JONES - Essa tese de que as agências estão fora do controle do governo é controvertida, porque se trata de uma possibilidade problemática. Mais grave, contudo, é quando o governo controla suas agências de espionagem, mas bota a culpa nelas se algo dá errada. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o 11 de Setembro. Mas a verdade é que os governos quase sempre sabem o que seus serviços secretos estão fazendo. Se não sabem, deveriam assumir a responsabilidade por isso. Não sei exatamente os detalhes do caso brasileiro, mas culpar as agências de inteligência é uma forma de fugir à responsabilidade. Uma outra tática usada por governos é recompensar o fracasso. Se algo dá errado, eles pagam aos responsáveis para mantê-los calados enquanto, em público, falam mal das agências.

FOLHA - O sr. teve um incidente recente com a inteligência americana, quando o FBI ordenou a retirada do logotipo da agência da capa de seu livro. Por que o sr. acha que há outras intenções por trás disso? JEFFREYS-JONES - O FBI sob J. Edgar Hoover era muito pouco tolerante com qualquer tipo de crítica. E acho que [no caso do meu livro] o FBI mais uma vez tenta estrangular a crítica. Ele tem algumas críticas, mas é um livro bem equilibrado. Neste ano o FBI completa cem anos. Outro livro foi lançado sem problema com o logotipo do FBI na capa, mas mostra a agência de forma bem mais positiva. Acho que o que querem é projetar o livro que lhes é mais favorável.
FOLHA - Para liberar o livro com o logotipo, o FBI exigiu fazer uma "revisão" da obra, o que o sr. não aceitou por considerar uma tentativa de censura. Que partes o sr. desconfia que eles censurariam se pudessem? JEFFREYS-JONES - Eles ficaram muito irritados porque escrevi que o FBI sempre teve problemas com racismo. Outra parte que causou desconforto foi a que mostra que a luta contra o terrorismo se tornou ineficiente pelo fracasso do FBI e da CIA em trocar informações.

segunda-feira, 8 de setembro de 2008

DIA NACIONAL DE COMBATE AO FUMO - 29 DE AGOSTO




Lei Antitabagismo

3.Set.2008 São Paulo está prestes a aprovar uma lei que deverá servir de exemplo para o resto do Brasil: por iniciativa do governador José Serra, a Assembléia Legislativa deve levar a votação nos próximos dias o projeto que restringe o fumo em ambientes de uso coletivo, tanto públicos como privados. Se a lei for aprovada, passará a ser proibido, por exemplo, fumar em supermercados, bares, restaurantes, cafés, hotéis, terminais rodoviários, ferroviários, aeroviários e até em boates, acabando com a tolerância que existe atualmente com os estabelecimentos oferecendo áreas para fumantes e não fumantes. Além da questão da saúde pública, o ponto mais positivo da proposta do governo paulista é que as multas serão aplicadas nos proprietários destes estabelecimentos e nos fumantes. Quando o local estiver sob domínio municipal, estadual ou federal, no caso das rodoviárias e aeroportos, a fiscalização deverá ser exercida com rigor pelo poder público, ou seja, a presença de fumantes em lugares de uso comum está com os dias contados. Pelo menos, em São Paulo.
Fica a sugestão para que as demais Unidades da Federação (UF) deixem o orgulho de lado e adotem leis semelhantes, encaminhando para as respectivas Assembléias Legislativas os projetos que transformarão todos os espaços públicos e de uso comum do País em áreas livres do cigarro. A sociedade será a maior beneficiada por medidas como estas, mesmo porque a números da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que 80% dos 1,2 bilhão de fumantes existentes no mundo vivem em países em desenvolvimento como o Brasil. A falta de informação, educação e de políticas de combate ao tabagismo são as principais causas desse triste recorde, tanto que nos países mais desenvolvidos, as leis que limitam a propaganda de cigarro e regulamentam os locais onde o fumo pode ser usado têm mais de 30 anos, enquanto no Brasil, a legislação ainda engatinha. Esta situação pode começar a mudar com a proposta do governador José Serra, que, aliás, tem uma longa história de trabalho em favor do Brasil, a começar pelos remédios genéricos e a assistência às pessoas com Aids.
Ainda que a proposta do governo de São Paulo esteja distante dos demais Estados, o pouco avanço que houve no campo antitabagista, de uma maneira geral, merece ser comemorado. Por exemplo, há pouco mais de uma década, podia-se fumar em qualquer local e na década de 80, até dentro de ônibus era permitido o uso do tabaco. Hoje, porém, essa prática é proibida e até mesmo os restaurantes possuem áreas para fumantes e não fumantes. Aos poucos, a legislação vai beneficiando o não fumante, que está cada vez mais afastado da condição de fumante-passivo. Mesmo assim, o tabagismo continua avançando entre os jovens brasileiros. Dados recentes da OMS apontam que dos 100 mil jovens que começam a fumar a cada dia no mundo, 80% são de países pobres. O fácil acesso ao tabaco acaba atraindo as pessoas cada vez mais cedo para o vício e isto ocorre porque, mesmo com a pesada carga tributária que incide sobre o fumo, o cigarro vendido no Brasil é sexto mais barato do mundo.
Além de ser um problema social grave, já que entope de pacientes os postos de saúde e hospitais públicos, o tabaco também compromete a renda familiar. Uma pesquisa do IBGE aponta que as famílias com orçamento mensal de até R$ 530 gastam cinco vezes mais com cigarro do que as famílias com renda acima de R$ 6 mil, ou seja, a dependência do tabaco obriga muitos trabalhadores a tirarem dinheiro que deveria ser usado na compra de alimentos, para bancar o vício do tabagismo. Esta situação comprova que a falta de informação ainda é a maior arma dos fabricantes de cigarro para continuar lucrando centenas de milhões de reais todos os meses com o comércio do tabaco. Quanto mais consciente for a pessoa, mas longe ela ficará do cigarro, portanto, cabe ao governo federal oferecer informação às classes mais baixas para que, a longo prazo, o volume de fumantes nessa camada social possa cair. Mas não basta, simplesmente, jogar nos ombros do poder público a culpa pelo vício que é a principal causa de mortes por câncer no Brasil. A sociedade também precisa fazer a parte dela, sobretudo os pais, que devem educar seus filhos para os riscos e malefícios do tabagismo.


OS NÚMEROS

Responsável por 90% das mortes por câncer de pulmão, o fumo é também um desencadeador de outros tipos de câncer como de boca, de laringe, de faringe, de esôfago, de pâncreas, de rim, de bexiga e de colo de útero.




No Brasil, morrem cerca de 105 mil pessoas por ano ( fonte INCA- MS), tendo dedos, pernas, braços amputados; sem poderem respirar por conta de câncer de pulmão ou enfisema; sem mandíbulas; com o rosto desfigurado; sem esôfago; com câncer de próstata, etc. Além disso, estima-se que ocorram, a cada ano, 125.000 mortes no país por doenças associadas ao fumo. Nos últimos 30 anos, o fumo provocou um milhão de óbitos no Brasil e o prognóstico para os próximos quinze anos é de mais sete milhões de mortes. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, no Brasil, cerca de 30% da população adulta é fumante.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o consumo de tabaco porá fim prematuramente à vida de dez milhões de pessoas até 2020, caso a tendência atual continue. Ele é o único produto legal que causa a morte da metade de seus usuários regulares. Isto significa que de 1,3 bilhão de fumantes no mundo, 650 milhões vão morrer prematuramente por causa do cigarro, diz a OMS.
Os prejuízos causados pelo fumo cehgam a mais de 200 bilhões de dólares ao ano no mundo. No Egito, o custo anual do tratamento de doenças vinculadas ao tabagismo chega a 545 milhões de dólares e na China a 6,5 bilhões de dólares, segundo os últimos números disponíveis. Mais de um milhão de pessoas de 350 milhões de fumantes morrem vítimas do tabagismo a cada ano na China e, segundo a OMS, este número poderia chegar a três milhões em 2050.

TEMA:
VOCÊ É A FAVOR DA LEI QUE PROÍBE O USO DE CIGARRO EM LUGARES PÚBLICOS?

CHARGES, TEXTOS E EDITORIAIS - MÊS DE AGOSTO 2008

Charges, Textos e Editoriais disponibilizados até Agosto 2008:
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